Você está rolando o feed antes de dormir e se depara com aquele influenciador que acompanha há anos. Ele parece um amigo próximo, alguém que frequenta sua sala virtualmente todos os dias. De repente, ele posta um “achadinho”: uma plataforma de investimentos que promete retornos rápidos ou um produto estético milagroso que “mudou a vida” dele. Confiando nessa autoridade construída, você clica, compra ou investe. Semanas depois, o site sai do ar, o produto causa uma reação alérgica severa e o influenciador simplesmente apaga os stories. E agora? Essa é a realidade de milhares de brasileiros que se veem no prejuízo após seguirem recomendações de figuras públicas na internet. Durante muito tempo, existiu uma zona cinzenta: o influenciador era apenas um “garoto-propaganda” ou ele fazia parte do negócio? O Judiciário brasileiro, no entanto, tem dado respostas cada vez mais nítidas sobre esse papel. O influenciador como parte da cadeia de consumo No Direito Civil e no Direito do Consumidor, trabalhamos com a ideia de “cadeia de fornecimento”. Quando um influenciador recebe para promover um produto — a famosa publi — ele deixa de ser apenas um usuário dando uma opinião e passa a atuar como um parceiro comercial. Se houver um dano ao consumidor, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ser invocado para responsabilizar todos os envolvidos na venda. Isso acontece porque a publicidade deve ser clara, correta e, acima de tudo, verdadeira. Quando alguém com milhões de seguidores promove um golpe financeiro, por exemplo, ele está emprestando sua credibilidade para viabilizar aquele dano. Sem a indicação dele, talvez você nunca tivesse colocado seu dinheiro ali. A diferença entre opinião e publicidade enganosa É preciso separar o joio do trigo. Se um amigo indica um restaurante e você não gosta da comida, não há o que falar em indenização. O problema surge quando há o binômio remuneração + vício na informação. Dever de Verificação: Hoje, entende-se que o influenciador tem o “dever de diligência”. Antes de aceitar um contrato, ele precisa checar se a empresa existe, se tem reclamações graves e se o que ela promete é minimamente verossímil.
Nexo de Causalidade: Se ficar provado que o consumidor só adquiriu o serviço porque foi induzido ao erro pela fala do influenciador, a responsabilidade civil bate à porta. Publicidade Oculta: Esconder que um vídeo é pago é uma infração ética e legal. A transparência é o que protege tanto quem assiste quanto quem produz o conteúdo. O que acontece nos tribunais? Já existem decisões condenando influenciadores a pagarem indenizações por danos materiais (o dinheiro perdido) e morais. Em casos de pirâmides financeiras ou jogos de azar não regulamentados, a justiça tem sido rigorosa. O argumento de “eu não sabia que era golpe” tem perdido força, pois quem lucra com a exposição de um produto deve assumir os riscos inerentes a essa atividade econômica. Imagine o caso de uma influenciadora que promoveu um “emagrecedor natural” que, na verdade, continha substâncias proibidas pela Anvisa. Se uma seguidora passa mal e é hospitalizada, a responsabilidade não é apenas do laboratório clandestino. A influenciadora, ao garantir a segurança do produto sem qualquer base técnica, torna-se solidária no dever de indenizar.